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1.
Cad. saúde pública ; 28(12): 2267-2279, dez. 2012. ilus, tab
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-661154

RESUMO

O orçamento público brasileiro passou por mudanças na Constituição Federal de 1988. Instituíram-se mecanismos para integração das atividades de planejamento e orçamento, e definiram-se formas de participação do Poder Legislativo no processo orçamentário. As emendas parlamentares surgem nesse contexto. O artigo discute a participação das emendas no orçamento federal da saúde no período de 1997 a 2006, reunindo elementos para a análise dos mecanismos de financiamento e planejamento setorial. Verificou-se uma participação significativa das emendas no período, reunindo mais da metade dos recursos de investimento em alguns anos. A Região Norte destaca-se pelo aporte de recursos, indicando a necessidade de estudos que aprofundem a relação entre destino de emendas e coalizões político-partidárias. Conclui-se que as emendas não podem ser compreendidas apenas como um mecanismo de financiamento, mas também como um mecanismo da política, não estando submetidas obrigatoriamente à lógica do planejamento, o que reforça a necessidade de maior transparência do poder público na execução orçamentária.


The public budget in Brazil has undergone significant changes since enactment of the 1988 Federal Constitution. Mechanisms for integration of planning activities and budget execution have been created, and Legislative participation in budgeting has increased. Congressional amendments appeared in this context. The article discusses the participation of Congressional amendments in the Federal health budget from 1997 to 2006, combining elements for discussion of funding mechanisms and health planning. Such amendments played a significant role in the budget process, accounting for over half of health funds in some years. The North was the region of Brazil that received most resources resulting from Congressional amendments, suggesting the need for further studies on the relationship between the amendments' enforcement and political party coalitions. The article concludes that the amendments cannot be understood solely as a funding mechanism, but mainly as a political instrument, and that they are not necessarily subject to health planning logic.


Assuntos
Humanos , Financiamento Governamental/legislação & jurisprudência , Política de Saúde/legislação & jurisprudência , Recursos em Saúde/legislação & jurisprudência , Saúde Pública/legislação & jurisprudência , Brasil , Financiamento Governamental/economia , Política de Saúde/economia , Recursos em Saúde/economia , Saúde Pública/economia
2.
Rev. pediatr. electrón ; 8(1)abr. 2011. ilus
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: lil-673417

RESUMO

Se realizó un estudio de intervención a 43 niños nacidos bajo peso en el Policlínico “José Martí”, de Gibara, en el período comprendido de Enero–diciembre de 2007, con el objetivo de evaluar el impacto de un programa educativo de estimulación temprana del neurodesarrollo y posteriormente determinar el crecimiento y desarrollo de los mismos en su primer año de vida. Se evaluó el nivel de conocimiento de las madres antes de la intervención y posteriormente al concluir este. Se determinaron los índices de Peso – Talla, para la obtención de la valoración nutricional, además se valoró el desarrollo psicomotor, ambos por trimestres en el primer año de edad. Los datos fueron obtenidos de las historias clínicas individuales y de la encuesta realizada para el estudio, previo consentimiento informado. Se utilizaron métodos de investigación teóricos y empíricos con énfasis en los estadísticos. El nivel de conocimiento de las madres se catalogó de Inadecuado antes de la intervención y Adecuado después de la misma, lo cual tuvo elevada significación estadística por el método de Coeficiente de Variación. En la mayoría de los niños predominó la Valoración Nutricional de Normopeso, y el desarrollo psicomotor normal. Se consideró la Intervención Educativa como efectiva. Recomendamos la generalización del estudio en la otra área de salud del municipio.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Recém-Nascido , Desenvolvimento Infantil , Avaliação de Programas e Projetos de Saúde , Intervenção Médica Precoce , Recém-Nascido de Baixo Peso , Interpretação Estatística de Dados , Cuba , Desempenho Psicomotor , Educação em Saúde , Estado Nutricional , Fatores Socioeconômicos , Peso-Estatura
3.
Rio de Janeiro; Escola de Governo em Saúde; 2004. 127 p. (Escola de Governo. Trabalhos de Alunos. Políticas e Gestão em Saúde, 1).
Monografia em Português | LILACS | ID: lil-415561
4.
Rio de Janeiro; Escola de Governo em Saúde; 2004. 107 p. (Escola de Governo. Trabalho de Alunos. Políticas e Gestão, 2).
Monografia em Português | LILACS | ID: lil-415562
5.
Rio de Janeiro; Escola de Governo em Saúde; 2004. 133 p. ilus.(Escola de Governo. Trabalhos de Alunos. Vigilância em Saúde, 1/2).
Monografia em Português | LILACS | ID: lil-415570
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